A compra de habitação

Para adquirir a sua casa em plena tranquilidade,obtenha junto da Conservatória do registo predial as seguintes,informações sobre
o imóvel a adquirir:

*Nome do proprietario
*Os ónus ou encargos que incidem sobre o imóvel
*O valor e o nome do credor hipotecário,caso exista registo da
hipoteca
*Se a fracção está em regime de propriedade horizontal

Em caso de entrega de um sinal,exija sempre a celebração
de um contrato de promessa de compra e venda,assinado por si e
pelo vendedor.As assinaturas serão reconhecidas presencialmete
no notário.

No contrato de promessa deverá figurar:
*A identificação do imóvel
*O preço
*O valor do sinal entregue
*As condições de pagamento
*Um prazo razoavel para a celebração do contrato definitivo.

Se adquirir um terreno para construção de casa propria certifique-
-se junto da Camara Municipal que o lote está aprovado para contrução.Deverá tomar em conta as despesas de:
*IMT
*IMI
*Custo de celebração de escritura

As taxas do IMT(ex-sisa)são ponderadas consoante o valor do imóvel.Até 80 mil euros,fica-se isento.

São criados vários escalões:
de 80 a 110 mil,de 110 a 150mil,de 150 a 250mil,de 250mil a
500 mil e mais de 500 mil euros que será taxada a taxa única de 6%,quando antes era de 10.Para o IMI(ex-ca),as taxas são igualmente reduzidas.De 1% passa-se para 0,8% nos prédios rusticos,entre0,4% e0,8 nos prédios urbanos e entre 0,2 e 0,5%
nos prédios urbanos.

DOCUMENTOS COMUNS NECESSÁRIOS:
*Declaração dos rendimentos em sede IRS
*3 ultimos recibos de vencimento
*Fotocópia dos cartões de contribuinte
*Fotocópia dos B.I

PARA AQUISIçÃO:
*Certidão da conservatória do registo predial
*Caderneta Predial ou certidão da repartição de finanças
*Licença de habitação/construção de imóvel
*Certidão da conservatoria do registo comercial,caso a entidade vendedora seja uma sociedade
*Contrato promessa de compra e venda devidamente selado(se existir)
*Plano do piso

PARA A CONTRUçÃO:
*Certidão da conservatória do registo predial
*Caderneta predial ou certidão da repartição de finanças
*Licença de habitação/construção do imovel
*Planta da localização,implantação e projecto de arquictetura
aprovado pela C.M
*Orçamento para a construção e memória descritiva
*Plano de utilização do capital

PARA OBRAS:
*Certidão da conservatória do registo predial
*Caderneta predial ou certidão da repartição de finanças
*Licença de habitação/construção de imóvel
*Orçamento e descrição das obras a efectuar
*Licença da C.M
*Projecto de arquictetura aprovado pela C.M
*Plano de utilização do capital

NO ACTO DA ESCRITURA:
*Fotocopias autenticadas dos seguintes documentos:
certidão da conservatória do registo predial
caderneta predial ou certidão da repartição de finanças