O cartão do cidadão

O novo documento de identificação para as pessoas de nacionalidade portuguesa é um documento autêntico que
contém os dados de cada cidadão relevantes para a sua
identificação e inclui ainda o número de identificação civil,
o número de identificação fiscal,o número de utente dos
serviços de saúde e o número de identificação da seguran-
ça social.

A identificação dos cidadãos nacionais titulares de cartão
de cidadão inclui:
-o número de identificação civil;
-o número de identificação fiscal;
-o número de utente dos serviços de saúde e
-o número de identificação da segurança social.

Tal como o actual bilhete de identidade,o cartão de cidadão
tem a eficácia extraterritorial que está ou que vier a ser
reconhecida por normas comunitárias,por convenções
internacionais e por normas emanadas dos orgãos
competentes das organizações internacionais de que
Portugal seja parte,quando tal se encontre estabelecido nos
respectivos tratados constitutivos.Serve como documento
de viagem dentro da União Europeia e do espaço Schengen
(Áustria,Bélgica,Dinamarca,Finlândia,França,Alemanha,Grécia,
Islândia,Itália,Luxemburgo,Holanda,Noruega,Portugal,Espanha,
e Suécia),e para os outros países no âmbito de convenções
internacionais.

O cartão de cidadão,para além da informação visível(frente e
verso),contém ainda informação residente no circulo integrado
(chip).

O processo de atribuição generalizada do cartão de cidadão
é concretizado ao longo de um ciclo plurianual,através da expansão progressiva dos serviços de recepção a todo o terri-tório nacional e às comunidades de cidadãosportugueses no
estrangeiro.

Não se impõe ao cidadão qualquer dever excepcional de
substituição:aguarda-se pela existência de um contacto
relacionado com a emissão,renovação ou alteração de dados
do bilhete de identidade ou de algum dos demais cartões para,
só então,desencadear o processo de emissão do cartão de
cidadão.

Nenhuma autoridade ou entidade pública ou privada pode
exigir para efeitos de identificação que o portador de documento
de identificação válido proceda à sua substituição pelo cartão
de cidadão.

Para quaisquer dúvida relativas ao Cartão do Cidadão,consultar:
www.cartaodecidadao.pt
Existem também os seguintes serviços de apoio:

a linha :
"Cartão de Cidadão":
707 200 886

o E-mail:
cartaodecidadao@dgrn.mj.pt